poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0760395-65.2025.8.18.0000

IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

PACIENTE: ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA LIMA

RELATORA:  DESA. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

EMENTA

HABEAS CORPUS CRIMINAL. PROCESSO PENAL. PERDA DE OBJETO POR FALECIMENTO SUPERVENIENTE DO PACIENTE. PREJUDICIALIDADE.

1. O paciente teve seu falecimento comunicado a esta relatoria por meio de manifestação da defesa e juntada da certidão de óbito, bem como informação do Robô de Informações da Corregedoria (RIC)

2. Em decorrência do falecimento do paciente, necessário se faz a declaração da extinção da punibilidade em relação a este;

3. Ausência de interesse processual e de pressupostos válidos para o prosseguimento do feito, em face do falecimento do recorrido;

4. Julgo o feito extinto, sem resolução de mérito, em razão da morte do paciente.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de informação juntada pela defesa em ID.27504670, noticiando o falecimento do paciente ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA LIMA, com a devida juntada da correspondente certidão de óbito.

É o breve relatório. Decido.

No caso em apreço, verifica-se que o óbito do paciente acarreta a perda superveniente do objeto, uma vez que a pretensão veiculada no HABEAS CORPUS CRIMINAL restou esvaziada em virtude da extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal.

Com o falecimento do agente, cessa o interesse processual e se impõe o reconhecimento, de ofício, da extinção da punibilidade, sendo desnecessária a manifestação do órgão colegiado, por se tratar de matéria pacificada na jurisprudência deste Egrégio Tribunal.

. Nesta vereda, dispõe o Regimento Interno deste Tribunal o seguinte:

Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento:

(…) VI - não  conhecer  de  recurso  inadmissível,  prejudicado  ou  que  não  tenha  impugnado  especificamente  os fundamentos da decisão recorrida

Assim, por entender que a certidão acostada aos autos atesta, com suficiência o falecimento do ora recorrente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela MORTE de ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA LIMA, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, e JULGO PREJUDICADO o mérito do presente recurso.
Publique-se.

Sem recurso, e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico.

Cumpra-se.

Teresina PI, data registrada no sistema. 

DESA. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Relatora