poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0751365-06.2025.8.18.0000
CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
ASSUNTO(S): [Reivindicação]
AGRAVANTE: RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS
AGRAVADO: JOAO BATISTA RODRIGUES RAMOS, THAYANNE MARQUES RAMOS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Tutela Cautelar Antecedente ajuizada com o objetivo de atribuir efeito suspensivo ativo à apelação interposta nos autos principais nº 0836283-47.2021.8.18.0140, até o julgamento definitivo do respectivo recurso.

Contudo, verifica-se que o referido recurso de apelação, bem como o recurso vinculado de nº 0841767-72.2023.8.18.0140, foram devidamente julgados pelo Tribunal, tendo sido, inclusive, apreciado o agravo interno interposto por João Batista Rodrigues Ramos e Thayanne Marques Ramos, sendo a decisão final registrada sob o Id. nº 25121934.

Considerando que a medida cautelar em questão tinha como única finalidade a concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação, cuja análise já foi concluída no âmbito do Tribunal, resta evidenciada a ausência superveniente de interesse processual, o que enseja a extinção da presente demanda por perda de objeto.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto.

Determino, ainda, que o cartório certifique o trânsito em julgado da decisão constante no Id. nº 25121934.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Transcorrido o prazo recursal, proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivos destes autos.