poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

PROCESSO Nº: 0801295-58.2021.8.18.0056
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação]
APELANTE: IRENE MARIA DA SILVA
APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL – RECEBIMENTO DE RECURSO – DUPLO EFEITO.

Vistos etc.

Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO no seu duplo efeito, uma vez que as matérias previstas no § 1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC, não se encontram contidas na respectiva sentença.

INTIMEM-SE e cumpra-se.

TERESINA-PI, 29 de agosto de 2025.