poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0754535-59.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Correção Monetária]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO LOPES SALAZAR

DECISÃO TERMINATIVA

DECISÃO

Vistos e etc.

Trata-se de agravo de instrumento n° 0754535-59.2020.8.18.0000. 

Compulsando os autos observo que houve decisão terminativa no ID n° 10173109 que negou seguimento a recurso, vez que o mesmo não impugnou decisão prevista no art. 1.015, do CPC proferida no processo de origem.

Insatisfeita, a parte agravante interpôs agravo interno, que foi ajuizado em autos apartados (proc n° 0752759-19.2023.8.18.0000). O processo tramitou até o Superior Tribunal de Justiça, sendo proferida decisão que negou provimento ao agravo interno (ID n° 24863693, pg. 37), e posteriormente transitou em julgado (ID n° 24863693, pg.45).

Dessa forma, considerando que a decisão terminativa de negativa de seguimento ao agravo de instrumento (ID n° 10173109) foi mantida, e que o agravo interno trânsitou em julgado, observa-se que  atividade jurisdicional foi devidamente prestada e satisfeita.

Dessa forma, determino à Coordenadoria Judiciária do Pleno que proceda a expedição da certidão de trânsito em julgado dos presentes autos, com a consecutiva baixa nesta instância, e remessa da decisão à instância de origem.

Intime-se. Publique-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data da registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira

  Relator