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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

PROCESSO Nº: 0757762-81.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição]
AGRAVANTE: MAICO SMANIOTO
AGRAVADO: LUIZ FERNANDO NOAL BENINCA

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 932, III, C/C ART. 485, IV E VI, AMBOS DO CPC.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Maico Smanioto contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Porto/PI, nos autos da ação possessória ajuizada por Luiz Fernando Noal Benincá, que deferiu liminar de reintegração de posse em favor do agravado, sob o fundamento de que este teria comprovado a posse anterior sobre a área rural e o suposto esbulho cometido pelo agravante. 

O agravante pleiteia a concessão de efeito suspensivo à decisão agravada, ao argumento de que a liminar foi concedida com base em documentação que, na realidade, se refere ao imóvel de sua propriedade, a Fazenda Iguaçu, regularmente matriculada sob o nº 1313 no Cartório de Registro de Imóveis de Porto/PI (originária da matrícula nº 1068 de Matias Olímpio/PI). Sustenta que detém justo título desde 1991, exerce a posse mansa e pacífica há mais de 30 anos, com regularização fundiária e ambiental plena, inclusive com georreferenciamento certificado no SIGEF/INCRA e inscrição válida no Cadastro Ambiental Rural (CAR). 

Liminar indeferida ID  25813203.

É o breve relatório.

Decido.

 Em petição de ID 26275120, o agravante informa  que o juízo a quo reconsiderou a decisão impugnada neste recurso, motivo pelo qual o mesmo perdeu o objeto.

Por esse motivo, não há dúvidas que houve a perda superveniente do objeto do presente Agravo de Instrumento, posto que não mais subsiste a decisão agravada. Ademais, resta configurada a perda superveniente do interesse de agir do ora Agravante, posto que ele já alcançou o que almejava por meio do presente recurso no próprio juízo de origem.

Isso posto, JULGO PREJUDICADO o presente Agravo de Instrumento, em razão da perda superveniente do seu objeto, razão pela qual o EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o art. 932, III, c/c art. 485, IV e VI, ambos do CPC.

Intime-se. Cumpra-se.

Comunique-se ao juiz da causa por meio do SEI.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios ou a interposição de Agravo Interno manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista, respectivamente, no art. 1.026, § 2º, e no art. 1.021, § 4º, ambos do CPC.

Teresina, data da assinatura digital.

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

                           Relator