poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0800247-36.2022.8.18.0054
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: ANTONIO JOAO BARBOSA
APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Em análise dos autos, verifica-se a interposição de Embargos de Declaração na origem (ID 27017217), pelo banco réu, os quais não foram apreciados naquela instância, tendo sido os autos remetidos a este juízo recursal para apreciação de suposto recurso de apelação.

Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao juízo de origem, para que proceda ao devido julgamento do recurso aclaratório, sob pena de supressão de instância.

À Coordenadoria competente, para cancelamento e baixa dos autos nesta instância recursal.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 18 de agosto de 2025.