
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
PROCESSO Nº: 0800225-24.2018.8.18.0084
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
EMBARGADO: MARIA DE JESUS SILVA, MARIA IVONILDE DE JESUS SILVA, FRANCIVALDO FREIRE DA SILVA, LEIDIANE DE JESUS SILVA, FRANCISCO FREIRE DA SILVA, MARIA LEIDIVANE DE JESUS SILVA
DECISÃO TERMINATIVA
Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, objetivando reformar decisão prolatada pelo MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro, neste Estado, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposto por MARIA DE JESUS SILVA.
Analisando a Certidão de Julgamento Colegiado contida no ID n°116530865, constata-se que houve a designação para lavratura do acórdão ao Exmo. Sr. Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, voto divergente vencedor.
Desse modo, encaminhe-se os presentes autos à relatoria do Exmo. Sr. Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO, para análise e posterior julgamento do recurso de embargos de declaração opostos no ID n° 16729460, com as devidas contrarrazões já prestadas no ID n° 21216348.
À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as diligências de praxe.
Cumpra-se.
Teresina - PI, data e assinatura do sistema.
Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.
0800225-24.2018.8.18.0084
Órgão JulgadorDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Órgão Julgador Colegiado2ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)JOSE JAMES GOMES PEREIRA
Classe JudicialEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
CompetênciaCâmaras Cíveis
Assunto PrincipalEmpréstimo consignado
AutorBV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RéuMARIA DE JESUS SILVA
Publicação13/08/2025