poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0000679-62.1999.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Liminar]
APELANTE: JOAQUINA LIBANIA DE CARVALHO
APELADO: MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc…

Compulsando os autos, observo que já houve publicação da Portaria Nº 1798/2025 - PJPI/TJPI/GABDESJOSJAM, que também foi juntada nos autos do presente processo (ID n° 24383090), determinando o arquivamento definitivo dos autos, mas antes oportunizando o contraditório às partes.

Dessa forma, considerando que transcorreu o prazo legal sem oposição das partes, DETERMINO que a COOJUDPLE proceda com o arquivamento definitivo dos autos e que realize a baixa definitiva nesta instância

Cumpra-se.

Des. José James Gomes Pereira

Relator