HABEAS CORPUS 0758402-84.2025.8.18.0000

ORIGEM: 0802593-85.2025.8.18.0140

ADVOGADO: PERICLES DIAS ARAUJO

PACIENTE(S): LUCAS RODRIGUES PINHEIRO

IMPETRADO(S): MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE INHUMA

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO.

1. Manifestado o interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante, não há impedimento para homologação do pedido, com a consequente extinção do writ sem resolução do mérito;

2. Decisão monocrática, nos termos do art. 91, XIV do RITJPI.

3. Ausência de pressuposto processual;

4. Extinção que se impõe.

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por PERICLES DIAS ARAUJO, tendo como paciente LUCAS RODRIGUES PINHEIRO, declinando como autoridade coatora o MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE INHUMA/PI.

Afirmou o impetrante que o paciente foi preso preventivamente na data de 18 de junho de 2025 pelo suposto cometimento dos crimes de Homicídio qualificado, na modalidade tentada (art. 121, §2º, I c/c art. 14, II, ambos do Código Penal); ameaça (art. 147 do Código Penal); perseguição (art. 147-A, do Código Penal); e porte ilegal de arma de fogo, acessório ou munição (art. 14, da Lei nº 10.826/2003), perante o juízo coator. Todavia, argumentou que o paciente sofre constrangimento ilegal por ausência de requisitos ensejadores da prisão preventiva.

Requereu, ao final:

“a) A concessão da medida liminar pleiteada em Juízo, expedindo-se imediatamente o alvará de soltura;

b) a oitiva da Douta Procuradoria de Justiça na condição de “custos legis”, para que apresente parecer;

c) a requisição de informações ao Meritíssimo Juiz da Vara Única da Comarca de Inhuma - PI, ora apontado como autoridade coatora;

d) a confirmação no mérito da liminar pleiteada para que se consolide, em favor do paciente LUCAS RODRIGUES PINHEIRO, a competente ordem de “habeas corpus”, para fazer impedir o constrangimento ilegal que o mesmo vem sofrendo, como medida da mais inteira Justiça.

e) A intimação pessoal deste Advogado para a sustentação oral, a ser marcada em dia e hora por esta Colenda Câmara.”

Liminar denegada em ID 26055726.

Informações prestadas por autoridade apontada como coatora em Id 26180837.

Por sua vez, o parquet superior se manifestou pela denegação da ordem em ID 26514413.

Pedido de desistência em ID 26618061.

É o que basta relatar.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifico que em manifestação sob Id.26618061, a defesa do paciente requer a homologação da desistência da presente impetração.

Consta da manifestação:

“LUCAS RODRIGUES PINHEIRO, já devidamente qualificado nos autos do presente habeas corpus, neste ato representado por seu novel advogado in fine, vem respeitosamente à honrosa presença de V. Exa. requerer a DESISTÊNCIA DO PRESENTE HABEAS CORPUS, o que faz por motivo de foro íntimo.”

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada.

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente LUCAS RODRIGUES PINHEIRO, nos termos do art. 91, XIV do RITJ/PI.

Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias.

Publique-se.

Teresina/PI, data registrada pelo sistema.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora