poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

PROCESSO Nº: 0002222-80.2011.8.18.0000
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Não padronizado]
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, ROSA MARIA LIMA DE SOUSA
IMPETRADO: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE, ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em face do SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ visando o fornecimento do medicamento ÁCIDO ZOLEDRÔNICO (ACLASTA).

O Ministério Público do Estado do Piauí peticionou nos autos requerendo a extinção do feito nos seguintes termos:

“Ressalta-se ainda que no dia 06 de setembro de 2024 a paciente entrou em contato com esta Promotoria de Justiça, oportunidade em que informou que não faz mais uso da medicação, autorizando, assim, o arquivamento da demanda, o que se impõe a homologação da desistência da ação, com consequente extinção, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Diante disso, este Órgão Ministerial pleiteia a desistência do Mandado de Segurança, bem como REQUER a extinção deste feito.”

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "A ocorrência, no plano dos fatos, de eventos posteriores à impetração, prejudiciais ou inviabilizadores da concessão da ordem, nos termos em que requerida, acarreta a perda superveniente do objeto, impondo-se, em consequência, a extinção do feito sem resolução do mérito" (AgInt no RMS 45.017/MG, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/10/2019, DJe de 11/10/2019).

Diante do exposto, JULGO, por sentença, a extinção do presente recurso, sem resolução de mérito, pela perda do objeto do presente writ, nos termos do artigo 6º, parágrafo 5º, da lei 12.016/09, e no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 

Assim, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico, sem pagamento de custas processuais e taxa de arquivamento.

Cumpra-se. 

Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.