poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0844907-80.2024.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Resistência]
APELANTE: MARLON PABLO DE SOUSA, SERGIO SILVA DA ROCHA
APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Decisão Monocrática

Trata-se de Apelação Criminal interposta por Marlon Pablo de Sousa e Sergio Silva da Rocha por meio da Defensoria Pública, irresignados com a sentença proferida nos autos da ação penal nº 0844907-80.2024.8.18.0140.

Distribuídos os autos, por sorteio, à minha Relatoria.

No entanto, em obediência às regras regimentais, entendo que o feito deve ser redistribuído.

O Des. Sebastião Ribeiro Martins é prevento para julgamento do feito, pois Relator do RESE nº 0755877-32.2025.8.18.0000, processo relacionado à ação penal que deu origem ao presente recurso.

Assim sendo, nos termos do art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal, determino a redistribuição do feito ao Des. Sebastião Ribeiro Martins.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator