poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0757706-48.2025.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento]
PACIENTE: JOSEVALDO GOMES BEZERRA
REQUERENTE: JUIZ VARA EXECUÇOES PENAIS TERESINA PIAUI

DECISÃO

Segundo consulta aos autos originais (Sistema SEEU), em 29 de julho de 2025, sobreveio sentença de extinção da punibilidade pelo reconhecimento da prescrição da pretensão executória, sendo expedido o contramandado de prisão (Ref. mov 62.1 – autos originais).

Posto isso, reconheço a prejudicialidade do presente Habeas Corpus pela perda superveniente do seu objeto, e determino a devida baixa na Distribuição, arquivando-se o feito, nos termos do que dispõe o art. 659 do CPP c/c os arts. 91, VI, e 217, do RITJ/PI.

Publique-se e intime-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo.

-Relator-