poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0752450-61.2024.8.18.0000
CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357)
ASSUNTO(S): [Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça]
REQUERENTE: MILTON DA ANUNCIACAO BEZERRA, ALDENIR ALVES DE SOUSA, MANOEL ALVES DE SOUSA, ELEUTERIO ALVES DE CARVALHO, JOAQUIM COSTA BEZERRA
REQUERIDO: JASMINE SOARES RIBEIRO MALTA, JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação cível interposto por JOAQUIM COSTA BEZERRA, MILTON DA ANUNCIAÇÃO BEZERRA, ELEUTÉRIO ALVES DE CARVALHO, ALDENIR ALVES DE SOUSA e MANOEL ALVES DE SOUSA, em face da sentença proferida nos autos do processo nº. 0000383-30.2007.8.18.0042.

O pedido de concessão de efeito suspensivo foi indeferido por meio da decisão monocrática de ID 15915386.

Sobreveio, na sequência, manifestação dos recorrentes pleiteando a reconsideração da referida decisão.

Todavia, verifica-se que os autos originários foram devidamente remetidos a esta instância recursal, passando a tramitar sob o mesmo número nesta Corte, o que atrai para o feito principal a apreciação de todas as questões atinentes ao recurso de apelação.

Diante disso, resta prejudicada a análise do pedido de forma autônoma e apartada (art. 1.012, § 3º, do CPC), devendo ser eventuais matérias relativas ao efeito suspensivo apreciadas nos próprios autos da apelação, notadamente no juízo de admissibilidade formal, inclusive com possibilidade de reanálise da decisão anteriormente proferida, especialmente considerando a interposição de recurso por outras partes na mesma demanda, mostrando-se mais adequada a apreciação conjunta.

Assim sendo, determino à Coordenadoria Judiciária que proceda à devida vinculação deste feito aos autos da apelação cível nº. 0000383-30.2007.8.18.0042, com posterior baixa e arquivamento deste requerimento autônomo, devendo ser juntada cópia desta decisão aos autos principais.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS