poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0751822-38.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: GRACIETE MARIA PEREIRA FREITAS
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ACÓRDÃO AUTOS PRINCIPAIS. EXTINÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO INTERNO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I Diante de sentença nos autos principais, restou inócua a apreciação do presente agravo de instrumento. II Desse modo, resta-se prejudicado o presente recurso, haja vista a perda superveniente do objeto, razão pela qual declaro-o extinto, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC. 

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por GRACIETE MARIA PEREIRA FREITAS contra decisão exarada nos autos principais sob o n.º 0800966-26.2024.8.18.0061, tendo como agravado (a) MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES, todos qualificados e representados. 

Analisando os autos principais, constata-se certidão de arquivamento dos autos (Id 76483118), e, ainda, sentença (Id 72617029) de modo que, se observa a perda superveniente do objeto.

Com as anotações de estilo, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição, oficiando-se ao Juízo de origem. 

Intimações e notificações necessárias. 

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura do sistema.

Des. José James Gomes Pereira.

Relator