Decisão Terminativa de 2º Grau

Roubo Majorado 0000062-35.2020.8.18.0140


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0000062-35.2020.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Roubo Majorado]
APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, MAURO DA ANUNCIACAO DE AZEVEDO
APELADO: MAURO DA ANUNCIACAO DE AZEVEDO, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI


JuLIA Explica

DECISÃO

Considerando a anterior distribuição do Habeas Corpus nº 0700275-32.2020.8.18.0000 referente ao mesmo processo em que foi interposto o presente habeas corpus, determino a redistribuição, do feito, por prevenção, ao Relator do recurso anterior, o eminente Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal.

Teresina (PI), data do Sistema. 

 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator

(TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0000062-35.2020.8.18.0140 - Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 17/07/2025 )

Detalhes

Processo

0000062-35.2020.8.18.0140

Órgão Julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara Especializada Criminal

Relator(a)

JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Classe Judicial

APELAÇÃO CRIMINAL

Competência

Câmaras Criminais

Assunto Principal

Roubo Majorado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Réu

MAURO DA ANUNCIACAO DE AZEVEDO

Publicação

17/07/2025