poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0756221-13.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária]
AGRAVANTE: AGROPECUARIA PIAUI S A
AGRAVADO: ICGL 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO POR INSTRUMENTO. SENTENÇA POSTERIOR A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PERDA DO OBJETO.

Decisão Monocrática

Trata-se de Agravo de Instrumento  interposto pela AGROPECUÁRIA PIAUÍ S.A   contra decisão liminar proferida nos autos da Ação de Usucapião nº 0801343-54.2024.8.18.0042, impetrado por ICGL 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que deferiu tutela provisória de evidência, permitindo o registro provisório de abertura de matrícula dos imóveis usucapiendos.

O recurso tem por objeto a reforma da decisão liminar que reconheceu, de forma provisória, a presença dos requisitos do usucapião tabular, nos termos do art. 1.242, parágrafo único, do Código Civil, para permitir o registro da posse da autora. Argumenta que a decisão impugnada viola normas constitucionais e infraconstitucionais.

Alega que estão configurados os requisitos ensejadores da concessão do efeito suspensivo.

É o breve relatório. Decido.

Compulsando os autos originários, verifico que houve prolação de sentença de mérito, conforme ID nº 78960298(processo de origem), circunstância que esvazia o objeto do presente recurso, o qual se insurgia contra decisão interlocutória já superada por pronunciamento judicial posterior.

Diante da perda superveniente do interesse recursal, impõe-se o reconhecimento da prejudicialidade deste Agravo de Instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil:

Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento n.º 0756221-13.2025.8.18.0000, por perda superveniente do objeto.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator