poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0759263-70.2025.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa]
PACIENTE: LUCAS RAFAEL BEZERRA BRITO
IMPETRADO: CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA

Decisão Monocrática

Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por Tiago Vale de Almeida (OAB/PI 6986), em favor de Lucas Rafael Bezerra Brito, tendo como autoridade coatora o Juiz de Direito da Central de Inquéritos de Teresina – PI.

Os presentes autos foram distribuídos a mim por sorteio.

No entanto, em obediência às regras regimentais, entendo que o feito deve ser redistribuído.

O Des. José Vidal de Freitas Filho é prevento para julgamento do feito, pois Relator do Habeas Corpus nº 0759098-96.2020.8.18.0000, processo relacionado à ação penal que deu origem ao presente recurso (nº 0004707-06.2020.8.18.0140), conforme consulta ao sistema eletrônico PJe.

Assim sendo, nos termos do art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal, determino a redistribuição do feito ao Des. José Vidal de Freitas Filho.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator