poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

PROCESSO Nº: 0753796-13.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Voluntária]
AGRAVANTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: LINA FRANCISCA CARDOZO DE OLIVEIRA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO (PREJUDICADO).

DECISÃO MONOCRÁTICA

I. RELATO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ e pela FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA contra decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança (Proc. nº 0811201-72.2025.8.18.0140) impetrado por LINA FRANCISCA CARDOZO DE OLIVEIRA, ora agravada.

Pedido de efeito suspensivo indeferido (Id. 23876856).

Sem contrarrazões.

Parecer do Ministério Público Superior (Id. 25099977).

Vieram-me os autos conclusos.

II. FUNDAMENTO

Em consulta ao sistema (PJe 1ª Grau), constatei que o processo de origem encontra-se sentenciado (Id. 76724721 – processo de origem).

O presente recurso, portanto, resta prejudicado, pois “a prolação de sentença de mérito, mediante cognição exauriente, enseja a superveniente perda de objeto do agravo de instrumento, porque a matéria que antes teria sido examinada apenas em caráter provisório é substituída por decisão de cunho definitivo” (STJ; AgInt no REsp n. 2.093.657/AC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de 27/5/2024).

Por conseguinte, impõe-se o não conhecimento do recurso, ante a perda superveniente do seu objeto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC (recurso prejudicado).

Consigna-se, desde logo, que “é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa” (Enunciado nº 2 - ENFAM).

III. DECIDO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, ante a perda superveniente do seu objeto (recurso prejudicado) (art. 932, inciso III, do CPC).

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador José Vidal de Freitas Filho

Relator