poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0000028-93.2002.8.18.0042
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Cédula Hipotecária, Crédito Rural]
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
APELADO: V. FELIPE DOS SANTOS, VANIA FELIPE DOS SANTOS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de apelação interposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra sentença de ID 23066367.

Conforme despacho de ID 23862743, a parte apelante foi intimada para complementar o valor do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.

Decurso do prazo sem manifestação da parte recorrente.

Vieram-me os autos conclusos.

É o relato do necessário. Decido.

O art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil proclama que “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”.

Analisando os autos, tenho que ao recurso deva ser negado seguimento, eis que a parte recorrente deixou de, no prazo assinalado, complementar o preparo recursal, tendo-se operado, no caso, a deserção.

Assim, impõe-se o não conhecimento do apelo, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com supedâneo nos argumentos fáticos e jurídicos acima delineados, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO interposto, o que faço com esteio no citado art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Após o cumprimento das formalidades legais, transcorrendo in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem, com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de estilo.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator