poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0758706-83.2025.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Cerceamento de Defesa]
IMPETRANTE: EDUARDO HENRIQUE LINS CAVALCANTE
PACIENTE: IERSON DUARTE PEREIRA DOS SANTOS
IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JERUMENHA-PI

Decisão monocrática:

Considerando a anterior distribuição do Habeas Corpus nº 0800067-37.2024.8.18.0058, referente ao mesmo processo em que foi interposto o presente Habeas Corpus, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Relator do recurso anterior, a eminente Desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal.

Teresina (PI), Data do Sistema. 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator