Decisão Terminativa de 2º Grau

Assistência Judiciária Gratuita 0768290-14.2024.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0768290-14.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: HORTULINA MARIA PAIVA DIAS GOMES
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA


JuLIA Explica

EMENTA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA –JULGAMENTO PREJUDICADO 

 

DECISÃO MONOCRÁTICA 

 

 

Trata-se de Agravo de Instrumento (nº 0768290-14.2024.8.18.0000) interposto por HORTULINA MARIA PAIVA DIAS GOMES diante da decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina - PI, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (nº 0808993-52.2024.8.18.0140) proposta em face do BANCO DO BRASIL SA, agravada.

Acontece que, compulsando os autos de origem, no processo de origem (PJE 1º grau nº 0808993-52.2024.8.18.0140), constatou-se que já fora proferida sentença ID 77897587, ficando, pois, prejudicado o exame das razões recursais, nos termos do CPC, art. 932, III, in verbis: “Incumbe ao relator (…): III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

 

DISPOSITIVO

 

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar prejudicado.

Publique-se. Intimem-se.

Ato contínuo, arquive-se dando baixa no acervo quantitativo desta Relatoria.


 

 

Teresina (PI), data de julgamento registrada no sistema.

 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0768290-14.2024.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 10/07/2025 )

Detalhes

Processo

0768290-14.2024.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Assistência Judiciária Gratuita

Autor

HORTULINA MARIA PAIVA DIAS GOMES

Réu

BANCO DO BRASIL SA

Publicação

10/07/2025