poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0000498-14.2017.8.18.0038
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave]
APELANTE: FLORISMAR LUIZ DA SILVA, REIDAN KLEBER MAIA DE OLIVEIRA, TALES HENRIQUE ALVES FERREIRA, VALDECIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
RECORRIDO: FLORISMAR LUIZ DA SILVA, TALES HENRIQUE ALVES FERREIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Decisão Monocrática

Trata-se de Apelação Criminal interposta contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Parnaguá/PI (id 13971283, fls. 01/06), nos autos da ação penal nº 0000498-14.2017.8.18.0038.

Embora os autos tenham sido regularmente distribuídos por sorteio, verifica-se a necessidade de redistribuição do feito, em observância às normas regimentais vigentes.

Com efeito, constata-se a prevenção do Desembargador José Vidal de Freitas Filho para o julgamento do presente recurso, uma vez que a apelação foi inicialmente distribuída à Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, conforme consta da decisão inserta no id 13971181 (fls. 33/34).

Diante disso, com fulcro no art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e na Ordem de Serviço nº 36/2024, determino a imediata redistribuição dos autos ao Desembargador José Vidal de Freitas Filho, na qualidade de relator prevento.

Cumpra-se com urgência.

Teresina,  data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator