poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

PROCESSO Nº: 0756371-91.2025.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Liberdade Provisória]
PACIENTE: FRANCIELTON BARBOSA DA SILVA
IMPETRADO: ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de Liminar, impetrado pela advogada LUCILENE DOS SANTOS NUNES, OAB/MA 22424, em favor do paciente FRANCIELTON BARBOSA DA SILVA, já devidamente qualificado, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ribeiro Gonçalves- PI, em decisão exarada nos autos do processo n.° 0800690-36.2024.8.18.0112

Aduz a impetrante que o paciente é investigado pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, descrito no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 e teve a prisão temporária decretada.

Alega em síntese: a) ausência dos requisitos da prisão temporária; b) ausência de contemporaneidade dos fatos; c) inexistência de individualidade da conduta; d) violação à inviolabilidade do domicílio; e) violação ao direito do silêncio; e f) cerceamento de defesa pela negativa de advogado.

Ao final, requereu a concessão da medida liminar para que fosse revogada a prisão temporária do paciente e, subsidiariamente, fossem aplicadas medidas cautelares diversas da prisão.

No mérito, requereu a ratificação da medida liminar.

Colacionou documentos de id. 25038659 a 25038660.

A medida liminar foi denegada (id.25142283).

Informações prestadas pela autoridade coatora (id. 25335208).

Nas informações de id. 25852954, consta que o paciente Francielton Barbosa da Silva foi colocado em liberdade no dia 11/6/2025, em razão do escoamento do prazo da prisão temporária. 

A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer, opinou pela prejudicialidade do presente Habeas Corpus, pela perda de objeto da impetração, em razão da soltura do paciente.

É o relatório. DECIDO.

Por meio das informações apresentadas pelo Juiz da Central Regional de Inquéritos IV - Floriano, o paciente Francielton Barbosa da Silva foi colocado em liberdade no dia 11/6/2025, em razão do escoamento do prazo da prisão temporária. 

Ante o exposto, constatado que o paciente está em liberdade e verificada a carência de ação pela perda superveniente de objeto, JULGO PREJUDICADA a ordem impetrada.

Após as comunicações legais necessárias e decorridos os prazos em lei, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Desembargador José Vidal de Freitas Filho

Relator