poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0758839-28.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo a Recurso ]
AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
AGRAVADO: EDUARDO VIDAL DE MELO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. IMPEDIMENTO DO RELATOR. PARENTESCO COM ADVOGADA DE UMA DAS PARTES. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO.

DECISÃO TERMINATIVA

Verifica-se, da análise dos autos, que figura como parte no polo passivo da presente demanda a empresa EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., a qual encontra-se regularmente representada nos autos pela advogada Dra. Raquel Cristina Azevedo de Araújo, conforme procuração acostada sob o Id. 26225530.

Ocorre que referida patrona é irmã deste Relator, o que atrai, por expressa disposição legal, a incidência de impedimento previsto no art. 144, inciso III, do Código de Processo Civil, que assim dispõe:

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
III – quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

Diante do exposto, declaro-me impedido para atuar no presente feito, determinando sua remessa ao setor de distribuição para regular redistribuição a outro membro desta Corte, nos termos regimentais, com a devida compensação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.