poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0752826-13.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Planos de saúde]
AGRAVANTE: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
AGRAVADO: EVA MARIA DA COSTA VIEIRA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. TUTELA DE URGÊNCIA CONFIRMADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, contra decisão interlocutória do Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina -PI, exarada nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (processo de origem n° 0802299-33.2025.8.18.0140) ajuizada por EVA MARIA DA COSTA VIEIRA, ora agravada.

Em consulta ao Sistema PJe, verifica-se que o Processo nº 0802299-33.2025.8.18.0140 foi sentenciado em 09/06/2025, ocasião em que o juízo de primeiro grau, ao confirmar a medida liminar, determinou que a ré autorize/custeie o todo procedimento cirúrgico de ABAIXAMENTO POR VIDEOLAPAROSCOPIA 31003591, OMME: GRAMPEADOR LINEAR 75 MM, 2 CARGAS PARA GRAMPEADOR LINEAR 75 MM.

Na hipótese, é pacífico o entendimento jurisprudencial de que “a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.” (AgInt no REsp 1712508/SP , Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 22/05/2019)

Diante do exposto, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento, bem como o Agravo Interno correlato, por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, do CPC.

Ademais, determino que a Coordenadoria Judiciária promova a evolução da classe do presente para Agravo Interno para Agravo de Instrumento, em conformidade com o art. 1º, inciso IV, do Provimento nº 77/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE.

Intimem-se as partes.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.

Teresina, assinado e datado eletronicamente.

Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Relator