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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0752757-15.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: ROSANGELA BELO DE MOURA
AGRAVADO: BANCO J. SAFRA S.A

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA TERMINATIVA DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. A decisão de primeiro grau que põe fim à demanda principal e que atinge a finalidade pretendida torna prejudicado o exame do presente agravo de instrumento, ante a evidente perda do objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO 

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ROSÂNGELA BELO DE MOURA contra decisão proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara da Comarca de Picos-PI, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (processo nº 0800398-97.2024.8.18.0032) ajuizada por BANCO J. SAFRA S.A., ora parte agravada.

Na decisão ID 52982172, o magistrado considerou que foi comprovada a mora e que foi juntado o contrato eletrônico, assim, deferiu a liminar requerida e determinou a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo MARCA: CHEVROLET TIPO: ONIX LT(R7D) 1.0 12 MODELO: LT(R7D) 1.0 12V MT64P COM AG CHASSI: 9BGEB48A0NG123563 COR: PRATA ANO: 2021/2022 PLACA: RSQ0D06 RENAVAM: 01280143530.

A parte agravante sustenta que a numeração do contrato que consta na notificação é divergente do número do contrato firmado entre as partes, assim não estaria configurada a mora.

Requer a concessão de liminar para que seja determinada a imediata devolução do veículo a parte agravante.

Decisão em Id. 18627761, negando o efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento, para manter a decisão agravada em todos os seus termos.

Contrarrazões (Id. 23767967).

É o que importa relatar.

DECIDO.

De início, devo registrar que realizando consulta ex officio, junto ao sistema Pje, este relator constatou que a ação originária (nº 0800398-97.2024.8.18.0032) fora julgada, por meio de sentença proferida em 12 de março de 2025, consoante Id. 25509281.

Sendo assim, revela-se patente a perda do objeto recursal, vez que a sentença proferida nos autos de primeiro grau esvaziou o conteúdo do presente recurso, porquanto a sentença assumiu caráter substitutivo em relação aos efeitos da decisão agravada e, portanto, contra a sentença devem ser interpostos os recursos cabíveis.

Desta feita, torna-se prejudicado o exame do presente agravo de instrumento, ante a evidente perda do objeto.

Neste sentido colaciono os seguintes precedentes, verbis:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. ECA. TUTELA RECURSAL DEFERIDA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PROCEDÊNCIA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (TJ-RS - AI: 50861571220228217000 CACHOEIRA DO SUL, Relator: Marilene Bonzanini, Data de Julgamento: 08/08/2022, Vigésima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 08/08/2022).

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.  AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. Resta configurada a perda de objeto do agravo de instrumento, pois o juízo a quo proferiu sentença extinguindo o feito sem julgamento de mérito. Decisão unânime. (TJ-PI - AI: 00044144920128180000 PI, Relator: Des. Brandão de Carvalho, Data de Julgamento: 16/05/2017, 2ª Câmara Especializada Cível).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. É firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que, em regra, prolatada sentença no juízo de origem, a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento é consequência inarredável, tornando prejudicado o recurso (Precedentes). Recurso não conhecido. (TJ-SP - AI: 01000046220228269059 SP 0100004-62.2022.8.26.9059, Relator: Helen Cristina de Melo Alexandre, Data de Julgamento: 29/03/2022, 1ª Turma Civel e Criminal, Data de Publicação: 29/03/2022).

Em face do exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento pela perda do objeto (art. 932,III, CPC).

Transcorrendo o prazo recursal sem manifestação das partes, arquivem-se estes autos, com a devida baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado digitalmente. 

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

RELATOR