
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
PROCESSO Nº: 0005187-31.2011.8.18.0000
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]
IMPETRANTE: RAIMUNDA SOUSA SILVA
IMPETRADO: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE, ESTADO DO PIAUI
DECISÃO TERMINATIVA
Tendo em vista a interposição de Recurso Extraordinário (ID. 5209239, pág. 545) em face do acórdão prolatado por esta 3ª Câmara Especializada Cível, encaminhem-se os autos à Vice-Presidência deste e. Tribunal de Justiça para exercício do juízo de admissibilidade.
Cumpra-se.
Teresina, data registrada em sistema.
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Relator
0005187-31.2011.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Órgão Julgador Colegiado3ª Câmara de Direito Público
Relator(a)AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO
Classe JudicialMANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalObrigação de Fazer / Não Fazer
AutorRAIMUNDA SOUSA SILVA
RéuPIAUI SECRETARIA DE SAUDE
Publicação23/06/2025