poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0004139-24.2019.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Roubo Majorado]
APELANTE: PAULO EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Decisão monocrática:

Trata-se de Apelação Criminal interposta por Paulo Eduardo Ribeiro da Silva, nos autos do processo nº 0004139-24.2019.8.18.0140, contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Altos/PI, que o condenou pela prática do delito previsto no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do Código Penal.

Ocorre que foi acostada aos autos a Certidão de Óbito do réu (ID 19230428, pág. 1), para fins do art. 107, I, do Código Penal (extinção da punibilidade).

Os autos, então, foram encaminhados ao Ministério Público, o qual se manifestou favoravelmente à extinção da punibilidade de Paulo Eduardo Ribeiro da Silva (Manifestação de ID 23067176, de 17/02/2025).

É o sucinto relatório.

Passo a decidir.

Verifica-se, portanto, que consta nos autos certidão de óbito de Paulo Eduardo Ribeiro da Silva (ID 19230428, pág. 1), a qual comprova de forma inequívoca o falecimento do apelante.

Além disso, já existe manifestação do Parquet pela extinção da punibilidade, conforme se depreende da manifestação de ID 23067179.

Como é sabido, com a morte do réu extingue-se a punibilidade, nos termos do art. 107 do Código Penal, que assim dispõe:

Art. 107 - Extingue-se a punibilidade:

I - pela morte do agente.

Isto posto, em consonância com o parecer ministerial, declaro extinta a punibilidade do apelante Paulo Eduardo Ribeiro da Silva, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal, em razão de seu falecimento.

Oficie-se ao juízo de origem e ao das execuções penais.

Após as intimações de praxe, dê-se baixa na distribuição e devolva-se os autos eletrônicos ao juízo de primeiro grau.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema. 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator