poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0753565-83.2025.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento, Liminar]
PACIENTE: DIEGO GUILHERME DE OLIVEIRA ABREU, ANA CLARINE VIEIRA DE OLIVEIRA
IMPETRADO: JUIZ DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE TERESINA - PI

DECISÃO TERMINATIVA

Em consulta ao PJe de 1º Grau, verifiquei que, em 4 de junho de 2025, o Juízo da Vara de Delitos de Organização Criminosa (proc. n.º 0845205-43.2022.8.18.0140) concluiu o feito para decisão e providenciou o desentranhamento das provas declaradas ilícitas pelo Superior Tribunal de Justiça no RHC 206595/PI, bem como deu início à reanálise da justa causa e à apreciação das preliminares suscitadas pelos pacientes ANA CLARINE VIEIRA DE OLIVEIRA e DIEGO GUILHERME DE OLIVEIRA ABREU.

Tais providências, comunicadas por meio do Ofício n.º 48043/2025, afastam o alegado constrangimento que motivou a presente impetração, pois atendem justamente às determinações cautelares expedidas por este Relator no despacho de 23 de maio de 2025.

Diante disso, reconheço a prejudicialidade do presente Habeas Corpus, em razão da perda superveniente do objeto, e determino a baixa na Distribuição e o arquivamento do feito, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal e dos arts. 91, inciso VI, e 217 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí.

Publique-se e intimem-se.

Teresina (PI), data do registro no sistema.