poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0800126-53.2017.8.18.0031
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Aquisição]
APELANTE: ROBERTO BRODER CONST LTDA
APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

DECISÃO

Verifica-se dos autos que a presente ação (Processo nº 0800126-53.2017.8.18.0031), que trata de ação reivindicatória, foi julgada em conjunto com a ação de usucapião extraordinária autuada sob o nº 0000688-95.2017.8.18.0031, conforme expressamente consignado na sentença de primeiro grau.

Na referida decisão, o juízo de origem, por economia processual e em razão da conexão entre as demandas, proferiu sentença única, apreciando simultaneamente os pedidos formulados em ambas as ações.

Sendo certo que os recursos de apelação interpostos e as respectivas contrarrazões são os mesmos nos dois processos, foi proferido julgamento conjunto nesta instância recursal, conforme se depreende do acórdão de ID 24413151, nos autos do processo nº 0000688-95.2017.8.18.0031, em que restou analisado o mérito da controvérsia de forma abrangente, inclusive quanto à improcedência da ação reivindicatória.

Dessa forma, entendo cabível realizar a devida movimentação de julgamento do feito também nos presentes autos, a fim de refletir adequadamente a prestação jurisdicional já efetivada.

Ante o exposto, DETERMINO a movimentação de julgamento do presente feito no sentido de negar provimento ao apelo interposto, mantendo-se a improcedência da ação reivindicatória, nos termos do acórdão de ID 24413151, proferido nos autos do processo nº 0000688-95.2017.8.18.0031.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador Olímpio José Passos Galvão

Relator