poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0757416-33.2025.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento, Cabimento]
IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI
PACIENTE: JOBSON MADRUGA DOS SANTOS
IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS

Decisão monocrática:

Considerando a anterior distribuição do HABEAS CORPUS nº 0751887-04.2023.8.18.0000 e da Apelação Criminal nº 0801196-92.2023.8.18.0032, referente ao mesmo processo em que foi interposto o presente Habeas Corpus, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Relator do recurso anterior, o eminente Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal.

Teresina (PI), Data do Sistema. 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator