poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750242-38.2023.8.18.0001
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Piso Salarial]
AGRAVANTE: MARIA RODRIGUES DE CASTRO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos,

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por MARIA RODRIGUES DE CASTRO, em face de decisão proferida nos autos do processo nº. 0801406-52.2023.8.18.0030, que não concedeu a tutela de urgência pleiteada pela Agravante.

A inicial veio acompanhada dos documentos.

RELATADOS, DECIDO.

Em consulta ao processo nº 0801406-52.2023.8.18.0030, que deu origem ao presente recurso, se observa que a decisão recorrida já não persiste, conforme Sentença acostada aos autos (ID 76189717).

Sobrevindo julgamento da ação principal que originou o manejo do Agravo de Instrumento, esvazia-o de utilidade jurisdicional, gerando o seu prejuízo, não havendo mais interesse na ação ocasionando a extinção do processo, com base no art. artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Isso posto, JULGO EXTINTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, com base no artigo 485, VI do Código de Processo Civil, sem apreciação de mérito, em razão da ausência de interesse processual.

Sem custas e honorários.

Intime-se.

Juiz Relator