poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0800509-97.2023.8.18.0038
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Direito Autoral]
APELANTE: EDUARDA MENDES DOS SANTOS
APELADO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc. 

Compulsando os autos, observa-se que, após prolação da sentença na origem, houve oposição de embargos da parte autora (ID de origem n° 57668731) e contrarrazões da parte adversa. 

Entretanto, não houve julgamento dos aclaratórios ou interposição de recurso de apelação por qualquer um dos envolvidos. 

Desse modo, verifica-se que os autos foram remetidos equivocadamente ao Tribunal de Justiça do Piauí.

Face o exposto, chamo o feito à ordem para determinar que os autos sejam remetidos ao juizado de origem.

À Coordenadoria Judiciária cível para proceder a baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina-PI, assinado e datado eletronicamente. 

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo

Relator