poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0752820-06.2025.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Furto Qualificado]
IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS

IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

DECISÃO TERMINATIVA

Verifica-se, conforme consulta ao PJe de 1º Grau, que em sentença proferida em 6 de maio de 2025 (ID 75061406), o Juízo de origem, ao fixar a pena definitiva de 3 (três) anos, 2 (dois) meses e 3 (três) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, reconheceu a incompatibilidade entre o regime inicial estabelecido e a manutenção da prisão cautelar, concedendo ao Paciente o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação. Portanto, constata-se a superveniência de fato que prejudica a presente impetração, diante da perda de objeto.

Diante disso, reconheço a prejudicialidade do presente Habeas Corpus, em razão da perda superveniente do objeto, e determino a baixa na Distribuição e o arquivamento do feito, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal e dos arts. 91, inciso VI, e 217 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí.

Publique-se e intimem-se.

Teresina (PI), data do registro no sistema.