poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0756194-30.2025.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento]
PACIENTE: EVANDO DE OLIVEIRA LIMA
IMPETRANTE: ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA
IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PEDRO II

DECISÃO

Considerando a anterior distribuição do Habeas Corpus nº 0760932-03.2021.8.18.0000 referente ao mesmo processo em que foi interposto o presente habeas corpus, determino a redistribuição, do feito, por prevenção, ao Relator do recurso anterior, o eminente Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal.

Teresina (PI), data do Sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator