poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0825705-59.2020.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito]
APELANTE: LUIS EDUARDO RODRIGUES ROCHA
APELADO: PATRICIO ALVES DA ROCHA FILHO, AUGUSTO CESAR RODRIGUES ROCHA

DECISÃO TERMINATIVA

Da análise dos autos, verifique-se não ter sido realizada, no juízo de primeiro grau, a providência disposta no Art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, haja vista que, embora a parte recorrida tenha sido devidamente intimada, não transcorreu o prazo para apresentação de resposta ao recurso, pois, consoante se extrai do processo de origem, na aba “expedientes”, consta como prazo final a data de 21/05/2025.

Diante do exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente recurso e a consequente devolução dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito, aguardando-se o prazo legal.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator