poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0754493-34.2025.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Progressão de Regime]
PACIENTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA
IMPETRADO: JUIZ AUXILIAR DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE TERESINA/PI

DECISÃO TERMINATIVA

Considerando que, conforme consta dos autos do Processo de Referência nº 0700233-43.2023.8.18.0140, em trâmite na Vara de Execução Penal da Comarca de Teresina, foi proferida decisão em 4 de janeiro de 2025, nos seguintes termos (grifou-se):

“Diante do exposto, para conferir integral cumprimento à ordem emanada do aludido Habeas Corpus, preenchido o requisito subjetivo e uma vez que o requisito objetivo ocorreu no dia 04/01/2025, DEFIRO o pedido formulado em favor de RAIMUNDO NONATO DA SILVA, qualificado nos autos, no que CONCEDO A PROGRESSÃO DE PENA AO APENADO PARA O REGIME ABERTO.”

Como se vê, a referida decisão, exarada pelo Juízo competente pela execução penal unificada do paciente, atingiu integralmente o resultado pretendido pela impetrante, resta cessado o alegado constrangimento ilegal, inexistindo, por conseguinte, interesse processual ou utilidade no prosseguimento do presente writ.

Reconheço, assim, a perda superveniente do objeto do Habeas Corpus, razão pela qual julgo-o prejudicado, determinando a baixa na distribuição e o consequente arquivamento do feito, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, combinado com os arts. 91, VI, e 217 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Publique-se e intime-se.

Teresina (PI), data registra no sistema.