poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0802943-51.2023.8.18.0073
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Seguro, Seguro]
APELANTE: JOSE DIAS DE SOUSA
APELADO: SABEMI SEGURADORA SA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Da análise dos autos, observa-se que, por um lapso do juízo de origem, os autos foram remetidos a este segundo grau de jurisdição sem que houvesse a interposição de recurso de Apelação Cível e sem que o magistrado a quo tivesse julgado os Embargos Declaratórios opostos em face da sentença proferida.

Por esses motivos, devolvam-se os presentes autos ao juízo a quo para o devido julgamento dos Embargos Declaratórios pendentes, cancelando-se a presente distribuição, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.