poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0754377-28.2025.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Constrangimento ilegal]
PACIENTE: JOSE CARLOS SOARES DOS SANTOS
IMPETRADO: JUIZ VARA EXECUÇOES PENAIS TERESINA PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Segundo consta dos autos da execução da pena (Processo nº 0700766-02.2023.8.18.0140), sobreveio decisão que concedeu a progressão para o regime aberto no dia 28 de abril de 2025.

Feita essa breve consideração, reconheço a prejudicialidade do presente Habeas Corpus pela perda superveniente do seu objeto, e determino a devida baixa na Distribuição, arquivando-se o feito, nos termos do que dispõe o art. 659 do CPP c/c os arts. 91, VI, e 217, do RITJ/PI.

Publique-se e intime-se.

Teresina (PI), data registra no sistema.