poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

PROCESSO Nº: 0755964-85.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: OTACILIO ALBANO MIRANDA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO DE RECURSO RELACIONADO AO MESMO PROCESSO DE ORIGEM. RECONHECIMENTO DA PREVENÇÃO. DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO.

A anterior distribuição do Agravo de Instrumento nº 0757387-22.2021.8.18.0000 torna o seu Relator, o Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, prevento para processar e julgar os recursos subsequentes referentes ao mesmo processo, a exemplo do presente agravo de instrumento, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.¹

 Em virtude do exposto, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao eminente Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

 Teresina/PI, data da assinatura digital.

Des. LIRTON NOGUEIRA SANTOS

RELATOR

1Art. 930. (…) Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.