poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0755765-63.2025.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Habeas Corpus - Cabimento]
PACIENTE: NILMAN MENDONCA LOPES DE MIRANDA LIMA
IMPETRADO: JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE TERESINA/PI

Decisão Monocrática

O advogado Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI 8754-A) impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor do paciente Nilman Mendonça Lopes de Miranda Lima, e contra ato do Juiz da Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Teresina/PI.

Os presentes autos foram distribuídos a mim, por sorteio.

Contudo, considerando a anterior distribuição do Habeas Corpus nº 2016.0001.001081-5, referente ao mesmo processo de origem (nº 0002053-85.2016.8.18.0140) e mesma parte deste writ, inclusive citado na petição pelo impetrante, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Relator do recurso anterior, o eminente Des. Pedro de Alcântara Macêdo, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal.

Cumpra-se. 

Teresina, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator