poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0750437-55.2025.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Prisão Decorrente de Sentença Condenatória]
PACIENTE: BRUNO RIBEIRO MARQUES DE SA
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

DECISÃO TERMINATIVA

Em consulta ao PJe de 1º Grau, verificou-se que, em 7 de abril de 2025, o Paciente foi intimado para comparecer à unidade prisional com o fim de dar início ao cumprimento de sua pena. Além disso, de acordo com o SEEU (proc. 0700795-81.2025.8.18.0140), em 9 de abril de 2025, foi expedida a guia de execução definitiva, a qual possibilita a apresentação dos pleitos diante do juízo da execução, em conformidade com os pedidos do writ.

Diante disso, reconheço a prejudicialidade do presente Habeas Corpus, em razão da perda superveniente do objeto, e determino a baixa na Distribuição e o arquivamento do feito, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal e dos arts. 91, inciso VI, e 217 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí.

Publique-se e intimem-se.

Teresina (PI), data do registro no sistema.