poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0752865-10.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Procuração]
AGRAVANTE: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

O presente AGRAVO DE INSTRUMENTO (processo nº 0752865-10.2025.8.18.0000) foi distribuído à minha relatoria em razão de suposta prevenção alegada na decisão de ID 23450054, proferida pelo Exmo. Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, no entanto, a decisão está equivocada, explico a seguir.

Na referida decisão, o Exmo. Desembargador declarou:

No caso em concreto, houve a interposição ANTERIORMENTE de Agravo de Instrumento contra a mesma decisão agora agravada, proferida na Ação Originária (Nº 0800124-57.2025.8.18.0046), que tem como relator o i. Des. MANOEL DE SOUSA DOURADO, primeiro recurso nesta Segunda Instância, que fixou a prevenção dos recursos subsequentes ao mesmo relator para com o Agravo de Instrumento ora em análise, conforme o exposto no art. 145 do Regimento Interno deste e. Tribunal.

No entanto, o presente Agravo de Instrumento refere-se ao processo de origem de nº 0800125-42.2025.8.18.0046 e não ao de nº 0800124-57.2025.8.18.0046. Acrescento, ainda, que os processos se referem a contratos distintos. O processo nº 0800125-42.2025.8.18.0046 discute o Contrato nº 905170168 e processo nº 0800124-57.2025.8.18.0046 trata do contrato nº 994266307.

Destarte, não se verifica a existência da alegada prevenção. Assim, determino à Coojud Cível que devolva o presente Agravo de Instrumento para o Exmo. Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM, por ser o relator de origem.

Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator