HABEAS CORPUS 0755577-70.2025.8.18.0000 

ORIGEM: 0800971-85.2023.8.18.0060 

ADVOGADO: JAYLLES JOSÉ RIBEIRO FENELON 

PACIENTE(S): ELIEZIO OLIVEIRA DE BRITO 

IMPETRADO(S): MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA-PI 

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

EMENTA 

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO. 

1. Manifesto interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante; 

2. Ausência de pressuposto processual; 

3. Extinção que se impõe. 

DECISÃO 

Vistos etc, 

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por JAYLLES JOSÉ RIBEIRO FENELON, tendo como paciente ELIEZIO OLIVEIRA DE BRITO e autoridade coatora o(a) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA-PI (processo de origem: 0800971-85.2023.8.18.0060). 

O impetrante apresentou incidentalmente pedido de desistência do feito em ID 24700652. 

É o que basta relatar. 

Consta manifestação: 

“ELIEZIO OLIVEIRA DE BRITO, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa., requerer a HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA desta ação constitucional, tendo em vista uma análise de viabilidade da presente, nos moldes em que foi formulada e instruída, e a necessidade de adoção, por esta defesa, de outras medidas urgentes. ” 

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada. 

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do paciente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente ELIEZIO OLIVEIRA DE BRITO. Sem manifestação, providencie-se as baixas e arquivamentos cabíveis e ou necessários. 

Publique-se. 

Teresina – PI, data registrada no sistema 

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Relatora