poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0754044-76.2025.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Prisão Preventiva, Prisão em flagrante]
PACIENTE: NEIANE ARAUJO SEREJO, LUCIELE DE ARAUJO NASCIMENTO
IMPETRANTE: 10ª DEFENSORIA PÚBLICA DE PARNAÍBA

IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS III - POLO PARNAÍBA

DECISÃO TERMINATIVA

Segundo as informações prestadas pela autoridade coatora (Id 24704278), todas as medidas cautelares impostas ao paciente foram revogadas em decisão proferida em 7 de abril de 2025.

Diante disso, reconheço a prejudicialidade do presente Habeas Corpus, em razão da perda superveniente do objeto, e determino a baixa na Distribuição e o arquivamento do feito, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal e dos arts. 91, inciso VI, e 217 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí.

Publique-se e intimem-se.

Teresina (PI), data do registro no sistema.