poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0751297-56.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Prescrição Intercorrente]
AGRAVANTE: JOSE AGUIAR FENELON
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nas razões recursais, o agravante pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita, declarando-se hipossuficiente, na forma da lei.

De início, indefiro o pleito de gratuidade da justiça, uma vez que não resta demonstrada a insuficiência de recursos financeiros alegada pelo recorrente que justifique a concessão da justiça gratuita, neste grau de jurisdição.

Por oportuno, passo à análise do pedido de extinção do recurso, formulado pela parte agravada no Id. n.º 23682561, sob o argumento de ocorrência de perda superveniente do objeto da demanda.

Com efeito, em consulta ao Sistema PJe, verifica-se que o Processo nº 0000011-38.1999.8.18.0050 foi sentenciado em 10/03/2025, ocasião em que o juízo de primeiro grau, ao reconhecer o abandono da causa, julgou extinto o processo de execução, nos termos do art. 771 e 485, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.

No caso, é pacífico o entendimento jurisprudencial de que “a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento” (AgInt no REsp 1712508/SP , Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 22/05/2019).

Diante do exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, do CPC.

Intimem-se as partes.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.