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tribunal de justiça do estado do piauí

HABEAS CORPUS Nº 0753623-86.2025.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Teresina/Central de Inquéritos

RELATORA: Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada)

IMPETRANTE: Dra. Eduila Mauriz Batista dos Santos (OAB/PI Nº 13.467)

PACIENTE: Manoel Martins Rodrigues

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO INDIVIDUAL

A advogada Eduila Mauriz Batista dos Santos impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Manoel Martins Rodrigues e contra ato do Juiz de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina/PI.

A impetrante alega, em resumo: que o paciente foi preso temporariamente por suposto envolvimento em um homicídio qualificado; que o decreto prisional não ostenta fundamentação idônea; que o custodiado é primário, pai de 02 (duas) crianças menores de 12 (doze) anos, possui residência fixa e atividade laboral permanente que são cabíveis medidas cautelares diversas do cárcere. Requer a concessão da liminar, expedindo-se alvará de soltura.

Junta documentos, dentre os quais consta a decisão desafiada.

Neguei o pedido liminar e solicitei informações à autoridade coatora, as quais foram prestadas no id. 23963153.

Petição requerendo a desistência do Habeas Corpus (ID Nº 23995178).

O Ministério Público Superior opinou pela PERDA DO OBJETO da impetração.

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo o presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC[1] e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça[2].

Publique-se e arquive-se.

Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º grau)

Relatora

[1] Art.  485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;

[2] Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

(…)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;