poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801143-65.2021.8.18.0167
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito]
RECORRENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
RECORRIDO: MARIA DOS REMEDIOS SOUSA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Com base no art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (ID nº 22818930), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e que passa a integrar a presente decisão.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado os embargos de declaração opostos, por faltar-lhe o objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Compra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente. 

MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO

Juíza de Direito Titular da 3ª Cadeira da 3ª TRCC