poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

PROCESSO Nº: 0708869-06.2018.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Liminar, Anulação e Correção de Provas / Questões]
APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
APELADO: CARLOS ROMERIO FREIRE AMORIM, SAMUEL COSTA PAIVA, ROMARIO SOUSA DO NASCIMENTO, FRANCOIS LOPES SANTOS, AYRTON LAERCIO DE ABREU LIMA, ISABOO TANIA BARRADAS SOARES, JEFFERSON RAMOS DE ANDRADE, ALERCIO PEREIRA DE SOUZA, JORGE RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, DIEGO SOUSA MACEDO, HELIO DE BRITO PEREIRA, ORYELSON BRITO DOS SANTOS, JAILSON JOSE DE FREITAS FERREIRA, ANTONIO CARLOS SILVA DOS ANJOS, JONIEL RODRIGUES DA SILVA, ERINALDO ALVES DA SILVA, LEANDRO MUNIZ RAMOS, ALEX ALLESON MACEDO DOS SANTOS, DAVID DA SILVA CARVALHO

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

Trata-se de REEXAME NECESSÁRIO e APELAÇÃO CÍVEL interposta pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (FUESPI) (ID 182946) inconformada com a sentença proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar (Processo nº 0008017-30.2014.8.18.0140), impetrado por ALERCIO PEREIRA DE SOUZA, ALEX ALLESON MACEDO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS SILVA DOS ANJOS, AYRTON LAERCIO DE ABREU LIMA, CARLOS ROMERIO FREIRE AMORIM, DAVID DA SILVA CARVALHO, DIEGO SOUSA MACEDO, ERINALDO ALVES DA SILVA, FRANCOIS LOPES SANTOS, HELIO DE BRITO PEREIRA, ISABOO TANIA BARRADAS SOARES, JAILSON JOSE DE FREITAS FERREIRA, JEFERSSON RAMOS DE ANDRADE, JONIEL RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, LEANDRO MUNIZ RAMOS, ORYELSON BRITO DOS SANTOS, ROMÁRIO SOUSA DO NASCIMENTO, SAMUEL COSTA PAIVA em face do PRESIDENTE DO NUCLEO DE CONCURSO E PROMOÇÕES E EVENTOS – NUCEPE – PROFESSOR – JORGE MARTINS FILHO, com indicação do ESTADO DO PIAUÍ, como pessoa jurídica a integrar a demanda como litisconsorte passivo necessário.

Constata-se que o presente recurso foi distribuído para este relator enquanto membro da 4ª Câmara de Direito Público, fora incluso na sessão de julgamento da referida câmara, mas retirado de pauta para sustentação oral e, em razão da assunção ao cargo de Corregedor Geral da Justiça, o presente recurso fora redistribuído ao Des. Hilo de Almeida Sousa.

Diante do requerimento de inclusão em pauta, novamente remetidos os autos à minha relatoria e, após sua inclusão em pauta, fora suscitada preliminar de perda de objeto e pedido de vista do Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, para providências cabíveis quanto a inclusão do presente recurso em pauta de julgamento, tendo em vista o seu pedido de vista para apresentação do seu voto.

Houve sucessivas redistribuições dos autos.

Proferi, então, decisão determinando redistribuição do feito à minha relatoria, contudo, dando-se baixa na distribuição nesta 3ª Câmara de Direito Público e REDISTRIBUINDO PARA A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, tendo em vista a prevenção por ter sido membro do aludido órgão fracionário (Id. 17470691), o que não fora observado pela DISTRIBUIÇÃO 2º GRAU.

Mais uma vez, os autos foram REDISTRIBUÍDOS de forma equivocada, uma vez que a PREVENÇÃO é do ÓRGÃO JULGADOR, devendo pois, ser cumprida a DECISÃO de Id. 17470691, REDISTRIBUINDO O PRESENTE RECURSO à minha relatoria – órgão julgador 4ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO.

Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Relator