poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0750660-08.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alimentos]
AGRAVANTE: ANGELA MARIA ALVES GOMES
AGRAVADO: ERINALDO MORAIS VIANA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por ANGELA MARIA ALVES GOMES em face de decisão interlocutória proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Esperantina – PI, nos autos de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos (Processo nº 0802343-70.2021.8.18.0050), ajuizada em desfavor de ERINALDO MORAIS VIANA, ora agravado.

Em consulta ao Sistema PJe, verifico que o Processo nº 0802343-70.2021.8.18.0050 foi sentenciado em audiência realizada em 02/04/2025, ocasião em que o juízo de primeiro grau homologou o acordo firmado entre as partes e, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, julgou extinto o processo, com resolução do mérito.

Na hipótese, é pacífico o entendimento jurisprudencial de que “a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.” (AgInt no REsp 1712508/SP , Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 22/05/2019)

Diante do exposto, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.